TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS

Versão 1.0, última atualização 13/02/2024

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e também de acordo com a Política de Privacidade da empresa.

Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o Titular consente e concorda que a empresa SOLUTTIONS SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA LTDA, com endereço na Avenida Anita Garibaldi, 850, conjunto 309, Condomínio Infinity Prime Office, Bloco Torre 1 A, Bairro Cabral, na cidade de Curitiba, estado do Paraná, CEP 80540-400, denominada simplesmente de CONTROLADORA, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

1. Dados Pessoais:

• • A Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular, que são coletados através do preenchimento de campos específicos nesse site:
    • Trabalhe Conosco

– nome completo, ou o que foi informado como tal;

– endereço de e-mail;

– endereço do perfil no LinkedIn.

1.1.2. Contato

– Nome completo, ou o informado como tal;

– Empresa;

– endereço de e-mail;

– mensagem, que engloba a comunicação escrita mantida entre o Titular e a Controladora.

• Os dados pessoais listados acima serão coletados pela Controladora e posteriormente tratados somente para atingir as finalidades aqui previstas.

2. Finalidades do Tratamento de Dados:
   • O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:
     • Possibilitar que a Controladora identifique e entre em contato com o Titular para fins de participação em processos seletivos;
     • Possibilitar que a Controladora identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial;
     • Possibilitar que a Controladora envie ou forneça ao Titular oferta de seus produtos e serviços, de forma gratuita ou onerosa;
     • Possibilitar que a Controladora estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não, ao perfil do Titular;
     • Possibilitar que a Controladora utilize tais dados em Pesquisas de Mercado.
     • Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para suas peças de Comunicação;
     • Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para facilitar a prestação de serviços diversos, além dos primariamente contratados, desde que o cliente também demonstre interesse em contratar novos serviços;
     • Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para manter banco de dados de profissionais do mercado para facilitar o contato em futuros convite a eventos.

3. Compartilhamento de Dados:

3.1. A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário, para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.

3.2. Quando necessário para atingir as finalidades descritas neste termo e na Política de Privacidade da empresa, a Controladora poderá compartilhar dados pessoais com terceiros.

3.3. A Controladora poderá compartilhar seus dados pessoais com:

3.3.1. Provedores de serviços de computação em nuvem e outras tecnologias da informação, para fins de gestão da prestação de serviços relacionados à atividade da Controladora.

3.4. A Controladora poderá, ainda, compartilhar os dados pessoais do Titular com terceiros, incluindo órgãos da Administração Pública e autoridades competentes, a fim de:

3.4.1. Responder a denúncias, investigações, medidas e processos judiciais;

3.4.2. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

3.4.3. Investigar, impedir ou adotar medidas contra atividades ilegais, suspeita de fraude ou situações que envolvam ameaças à segurança de qualquer pessoa ou, se exigido legalmente, nos limites permitidos pela legislação aplicável.

4. Segurança dos Dados:

4.1. A Controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

4.2. A Controladora responsabiliza-se por medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra tratamento desautorizado ou ilegal e contra perda acidental, destruição ou danos a esses. Seus dados pessoais são armazenados de maneira segura em equipamentos protegidos. Apenas um número limitado de pessoas terá acesso a tais equipamentos e apenas indivíduos com motivos legítimos terão acesso a seus dados pessoais.

4.3. Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, a Controladora comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

5. Término do Tratamento de Dados:

5.1. A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

5.2. Armazenamos e mantemos suas informações: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; (iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da Controladora, conforme o caso; (iv) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos da Controladora em processo judicial, administrativo ou arbitral. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

5.3. O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:

5.3.1. Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do titular foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;

5.3.2. Quando o titular estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e

5.3.3. Quando houver uma determinação legal neste sentido.

5.4. Nos casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados.

5.5. O Titular poderá solicitar, via e-mail à Controladora, a qualquer momento, que sejam eliminados seus dados pessoais não anonimizados.

6. Direitos do Titular:

6.1. O Titular tem direito a obter da Controladora, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento, e mediante requisição:

1. Confirmação da existência de tratamento;
2. Acesso aos dados;

• Correção de dados incompletos, incorretos ou desatualizados;

13. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei n] 13.709;
14. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709;
15. Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Controladora realizou compartilhamento dos dados;

• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, nos termos do parágrafo 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

7. Direito de Revogação do Consentimento:

7.1. O consentimento poderá ser revogado pelo Titular a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail à Controladora.

7.1.1. O endereço de e-mail para contato com o Encarregado da Controladora é dpo@soluttions.com.br

8. Disposições Gerais:

8.1. O presente Termo de Consentimento poderá ser alterado e/ou atualizado. Você sempre será avisado sobre qualquer alteração e/ou atualização pelos canais disponíveis, principalmente aqui no próprio site.